Wiki Jurídica

Embargos de Terceiro Cível — Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores — TRT7 00000268420245070018

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 18ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1586d880737d1f24688acdbfe4905440631e9c35ac4138fcfe2f1a16d254d99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000268420245070018 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Exclusão do Juízo 100% Digital”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1586d880737d1f24688acdbfe4905440631e9c35ac4138fcfe2f1a16d254d99. SHA-256 do comentário: f2605493dd7f9b4f4a43b2f86516701516bae8f771ab088f55a091b02313904f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-01-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-02-27 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-02-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-02-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-05-15 — Exclusão do Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-27T17:59:43.339491578Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240111115036
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1586d880737d1f24688acdbfe4905440631e9c35ac4138fcfe2f1a16d254d99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
2024-04-17
Definitivo (TPU 246)
2024-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-29
Publicação (TPU 92)
2024-02-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-29
Publicação (TPU 92)
2024-02-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-27
Procedência (TPU 219)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-11T11:50:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2024-01-11T11:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-01-12T10:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-01-19T13:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-01-20T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-01-20T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-02-16T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-02-20T10:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2024-02-27T12:00:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  10. 2024-02-27T12:00:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  11. 2024-02-27T12:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-02-27T12:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-02-29T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-02-29T01:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-02-29T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-02-29T01:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-03-13T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-03-13T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-03-13T08:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2024-01-12T09:36:33.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  21. 2024-01-19T13:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2024-02-27T12:00:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  23. 2024-04-17T14:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2025-05-15T21:13:49.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.