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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00011448520128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4032948b798bffb4cc21102bb7f0218060d6549ecc36c650f6165caa370facf5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2013-11-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2014-02-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2014-12-16 — Decisão; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2015-03-13 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2018-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T04:04:09.224000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4032948b798bffb4cc21102bb7f0218060d6549ecc36c650f6165caa370facf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-19
Documento (TPU 581)
2018-11-19
Definitivo (TPU 246)
2018-11-14
Documento (TPU 581)
2018-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-07
Documento (TPU 581)
2018-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-13T12:42:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  2. 2014-12-16T12:05:25.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  3. 2014-02-27T07:58:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-11-07T14:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-10-27T11:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-10T12:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-10T12:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-28T09:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-28T12:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-12T08:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-28T20:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-23T10:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-26T16:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-18T09:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-13T16:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-23T09:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-30T15:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-12T21:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-13T21:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-08-26T10:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-28T17:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-26T08:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-01-16T09:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-01-16T09:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-09-17T10:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-07-10T11:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-06-06T09:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-05-13T11:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-03-10T11:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-01-30T14:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-01-08T19:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-11-25T08:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-11-14T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-16T10:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-26T09:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-09-23T10:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-05-13T11:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-03-04T08:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-02-18T20:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-02-07T09:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.