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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-SP 00000396520186260185

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee95ce7626eb54aa977eeb233e6408932d54b45dcfa87beb3243a69532c666fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000396520186260185 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee95ce7626eb54aa977eeb233e6408932d54b45dcfa87beb3243a69532c666fd. SHA-256 do comentário: 46877b85eb414170737c045d61f6721f976ce06125118ead5b2ed1115085fa34.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-11-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-12-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-12-01 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-01-20 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:08:25.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180601110250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee95ce7626eb54aa977eeb233e6408932d54b45dcfa87beb3243a69532c666fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-01 a 2022-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-20
Definitivo (TPU 246)
2022-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-20
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2021-12-16
Conclusão (TPU 51)
2021-12-16
Documento (TPU 581)
2021-12-01
Guarda Permanente (TPU 867)
2021-12-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01
Recebimento (TPU 132)
2021-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-27
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-01T11:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  2. 2018-06-01T11:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  3. 2021-12-16T21:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  4. 2018-06-11T17:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  5. 2021-12-16T21:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  6. 2018-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  7. 2018-06-01T11:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  8. 2018-06-11T17:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  9. 2021-11-27T12:02:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  10. 2021-11-27T12:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  11. 2021-12-01T14:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  12. 2021-12-01T14:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  13. 2021-12-01T14:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  14. 2021-12-01T14:57:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  15. 2021-12-01T14:57:28.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  16. 2022-01-20T15:02:48.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  17. 2022-01-20T15:04:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}
  18. 2022-01-20T15:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14893",
    "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.