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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00003956320128250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e933c7d9e183f3c030ead90729d08f8e4dc8c67189cdd4d102740e1d0ce39efd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2012-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2012-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2012-06-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2012-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2012-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2012-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2012-08-29 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2012-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2012-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2012-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2012-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-01-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-01-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:20:55.749000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120322120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e933c7d9e183f3c030ead90729d08f8e4dc8c67189cdd4d102740e1d0ce39efd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-22 a 2016-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-07
Definitivo (TPU 246)
2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-12-18
Recebimento (TPU 132)
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-12
Definitivo (TPU 246)
2012-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-04
Definitivo (TPU 246)
2012-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T12:05:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2012-06-20T14:30:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-02-01T09:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-07T12:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-01T09:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-04-19T12:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-31T12:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-08-09T15:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-08-03T11:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-07-03T14:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-04-23T08:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-04-20T09:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-03-30T10:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-22T09:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-07T12:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-12-18T12:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-11-12T12:45:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2012-09-04T11:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2012-09-04T11:50:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-08-31T13:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-08-31T10:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-08-29T10:51:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  23. 2012-08-15T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-08-10T11:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-08T11:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-08-02T16:49:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2012-07-25T08:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-07-25T08:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-03T10:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-06-26T16:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-06-26T13:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-06-20T14:30:25.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  33. 2012-04-24T13:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-04-20T13:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-04-19T14:28:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-04-19T14:23:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-04-10T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-03-30T13:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-03-27T11:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-03-22T08:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.