TJSC — 50007069420218240040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de LagunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71fae948b2bb43aa00c21f518dad42fd2a375d8df3ff37d8dcf4288738f05da8

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Assuntos

Leve

Movimentações públicas

  1. 2023-11-10T16:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  2. 2023-11-09T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  3. 2023-07-20T17:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  4. 2023-07-20T09:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2023-03-17T14:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  6. 2023-03-13T15:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2023-02-17T15:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  8. 2023-01-13T14:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
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        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  9. 2023-01-13T14:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  10. 2023-01-12T14:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  11. 2022-11-17T14:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  12. 2022-10-21T16:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  13. 2022-10-18T19:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  14. 2022-10-18T15:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  15. 2022-10-18T15:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  16. 2022-10-17T15:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2022-10-13T01:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2022-03-30T15:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  19. 2022-03-07T16:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2022-03-03T01:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-02-09T13:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  22. 2022-01-24T10:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  23. 2021-12-15T15:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  24. 2021-12-15T15:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  25. 2021-12-01T15:15:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  26. 2021-11-30T13:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  27. 2021-11-29T10:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2021-11-17T14:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2021-11-17T14:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  30. 2021-11-17T14:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  31. 2021-11-17T14:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  32. 2021-11-08T15:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2021-11-08T10:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2021-11-04T17:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  35. 2021-11-04T16:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  36. 2021-10-25T11:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2021-10-22T18:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2021-10-21T18:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  39. 2021-10-20T15:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2021-10-20T12:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  41. 2021-10-20T12:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  42. 2021-10-20T12:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  43. 2021-10-20T12:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  44. 2021-10-18T16:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2021-10-18T16:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2021-10-18T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  47. 2021-10-18T15:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  48. 2021-10-18T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  49. 2021-10-18T15:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  50. 2021-10-18T15:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  51. 2021-10-04T19:56:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  52. 2021-02-19T18:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2021-02-19T18:18:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  54. 2021-02-12T13:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  55. 2021-02-11T17:40:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  56. 2023-11-13T16:47:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  57. 2023-11-13T16:46:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  58. 2023-11-13T16:46:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  59. 2023-11-13T16:46:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  60. 2023-11-13T16:43:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  61. 2023-11-10T20:00:32.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  62. 2023-07-20T10:18:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2023-07-20T09:34:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  64. 2023-07-19T20:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  65. 2023-07-19T20:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  66. 2023-07-19T20:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  67. 2023-03-17T14:16:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2023-03-13T15:45:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  69. 2022-10-18T19:30:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  70. 2022-10-18T15:45:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  71. 2022-10-17T15:16:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2022-10-13T01:01:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2022-10-12T18:13:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  74. 2022-10-12T18:13:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  75. 2022-10-12T18:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  76. 2022-02-18T20:56:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2022-02-09T13:46:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  78. 2022-01-07T09:11:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  79. 2021-11-17T19:04:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  80. 2021-11-17T14:53:10.000Z — Custas (TPU 479)
  81. 2021-11-17T14:52:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  82. 2021-11-17T14:52:51.000Z — Custas (TPU 479)
  83. 2021-11-08T15:33:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2021-11-08T10:59:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  85. 2021-11-08T10:15:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  86. 2021-11-08T10:15:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  87. 2021-11-04T16:39:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  88. 2021-10-25T10:22:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2021-10-22T18:00:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  90. 2021-10-22T17:21:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  91. 2021-10-22T17:21:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  92. 2021-10-22T17:21:18.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  93. 2021-10-18T16:48:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  94. 2021-10-18T16:48:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  95. 2021-10-18T16:48:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  96. 2021-10-18T16:48:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  97. 2021-10-18T16:45:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  98. 2021-10-18T16:09:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  99. 2021-10-18T15:28:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  100. 2021-10-18T15:28:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }
  101. 2021-02-19T18:38:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2021-02-19T18:18:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5938",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.