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Petição Cível — Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais — TRE-PA 06000030720256140041

Classe: Petição CívelÓrgão: 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 051ce1c6a00a166914d5c45e94053bddc2aa9bc9bfd0fc87de8cf41c6276d9e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-23 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-04-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-04-29 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-04-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-05-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-05-29 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2025-06-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-12-10 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-12-10 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-12-10 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2025-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2025-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-11 trata do assunto oficial «Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T08:19:50.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250402160640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 051ce1c6a00a166914d5c45e94053bddc2aa9bc9bfd0fc87de8cf41c6276d9e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-02 a 2025-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-11
Definitivo (TPU 246)
2025-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-10
Reativação (TPU 849)
2025-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2025-12-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Nulidade - Ausência de Citação | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-02T16:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  2. 2025-04-03T08:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  3. 2025-04-26T19:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  4. 2025-05-08T12:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  5. 2025-06-04T12:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  6. 2025-04-10T17:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  7. 2025-04-23T10:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  8. 2025-04-23T10:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  9. 2025-04-28T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  10. 2025-04-28T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  11. 2025-04-28T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  12. 2025-04-29T08:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  13. 2025-04-29T08:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  14. 2025-04-30T00:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  15. 2025-04-30T00:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  16. 2025-05-07T11:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  17. 2025-05-07T21:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  18. 2025-05-14T10:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  19. 2025-05-29T23:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  20. 2025-05-30T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  21. 2025-06-04T12:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  22. 2025-12-10T09:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  23. 2025-12-10T09:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  24. 2025-12-10T09:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  25. 2025-12-10T09:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  26. 2025-12-10T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  27. 2025-12-10T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  28. 2025-12-10T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  29. 2025-12-10T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  30. 2025-12-10T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  31. 2025-12-10T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  32. 2025-12-10T09:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  33. 2025-12-11T10:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  34. 2025-12-11T11:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  35. 2025-04-02T16:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  36. 2025-04-03T15:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  37. 2025-04-03T15:00:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  38. 2025-04-28T15:32:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
}
  39. 2025-04-28T15:32:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
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  40. 2025-05-12T08:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30484",
    "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.