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Agravo — Terceirização / Tomador de Serviços — TST 00011974220105050012

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAESGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 244f277a76df64ca999a1e2daf3290ad7b74b3c836d0e12c27037c3825a1d84a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011974220105050012 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Terceirização / Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ARNALDO BOSON PAES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 244f277a76df64ca999a1e2daf3290ad7b74b3c836d0e12c27037c3825a1d84a. SHA-256 do comentário: 0b360844949ab1251c19d549a8757ac8adc5cca4789ba9365a98e31371f08d70.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-12-15 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-02-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-03-12 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-03-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-04-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2015-05-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-05-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-05-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:24:03.673000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140930202642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 244f277a76df64ca999a1e2daf3290ad7b74b3c836d0e12c27037c3825a1d84a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-30 a 2015-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-19
Publicação (TPU 92)
2015-05-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-05-13
Remessa (TPU 123)
2015-05-13
Remessa (TPU 123)
2015-04-14
Petição (TPU 85)
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-04-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-04-09
Remessa (TPU 123)
2015-03-30
Conclusão (TPU 51)
2015-03-25
Petição (TPU 85)
2015-03-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-15T12:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-02-13T16:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2015-03-25T16:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2015-04-14T15:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-10-01T10:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2014-10-10T13:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-11-03T13:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2014-11-07T18:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-11-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-12-16T11:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-03-03T16:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2015-03-11T16:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2015-03-30T21:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2015-04-09T13:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2015-04-13T13:23:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2015-05-13T14:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-05-13T15:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-05-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-11-19T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2014-09-30T20:26:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2014-10-23T09:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-29T18:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-03T15:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-02T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2015-02-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2015-03-04T15:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-13T17:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-19T17:05:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2015-03-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  33. 2015-05-18T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2014-11-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.