STJ — 825520
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9818b4d1e48d36765ab54911d8d9628b85d0a5acce012855eec3d1ebf0acc90d
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADES. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA 523/STF. OITIVA DE TESTEMUNHAS. ORDEM. PRECLUSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SUCEDÂNEO
DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADES. AUSENTE MANIFESTO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA 523/STF. OITIVA DE TESTEMUNHAS.
ORDEM. PRECLUSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Teodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO - REVISÃO CRIMINAL - INCOMPETÊNCIA)
STJ - <<AgRg no HC 494794>>-MA, <<HC 288978>>-SP
Súmulas mencionadas no registro
- STF:523
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000523
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.