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Recurso Ordinário Trabalhista — Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — TRT18 00101923720135180122

Classe: Recurso Ordinário TrabalhistaOrgao: Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da SilvaGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19e962569faff70e4b02c0c023e4445aa63ce7e3195fae610de965fae3c4f029

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2013-09-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2013-09-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2013-10-23 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2014-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2017-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2017-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2017-02-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2017-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-03-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2017-04-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2017-11-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2017-11-15 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2017-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2018-01-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2023-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-08-14 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-31T06:48:34.467000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130705153001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19e962569faff70e4b02c0c023e4445aa63ce7e3195fae610de965fae3c4f029

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-05 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-26
Recebimento (TPU 132)
2018-01-30
Remessa (TPU 123)
2018-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-12
Publicação (TPU 92)
2017-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-07
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2017-12-06
Conclusão (TPU 51)
2017-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-05T15:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  2. 2013-08-09T18:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  3. 2013-08-12T11:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  4. 2013-08-22T16:31:13.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  5. 2013-09-03T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  6. 2013-09-03T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  7. 2013-09-03T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  8. 2013-09-03T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  9. 2013-09-05T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  10. 2013-09-05T14:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  11. 2013-09-06T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  12. 2013-10-01T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  13. 2013-10-01T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  14. 2013-10-01T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  15. 2013-10-01T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  16. 2013-10-01T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29315",
    "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
  }
}
  17. 2013-10-08T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  18. 2013-10-10T14:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  19. 2013-10-13T00:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  20. 2013-10-13T00:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  21. 2013-10-13T00:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  22. 2013-10-13T00:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  23. 2013-10-31T15:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  24. 2013-10-31T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  25. 2013-11-05T19:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  26. 2013-11-20T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  27. 2013-11-21T18:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  28. 2013-11-26T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  29. 2013-11-26T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  30. 2013-12-11T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  31. 2013-12-11T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86631",
    "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"
  }
}
  32. 2014-01-15T15:48:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  33. 2014-03-19T16:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  34. 2014-03-19T16:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  35. 2014-03-19T16:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  36. 2014-03-19T16:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  37. 2014-03-19T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  38. 2014-03-19T16:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  39. 2014-03-19T16:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
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  40. 2014-03-19T16:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.