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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Admissão / Permanência / Despedida — TJCE 30010951120258060029

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2a2eb621bd2b11d997bd07bdf569fbae7e7a0039054ff5a4593981a0c24eb76

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30010951120258060029 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2025-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c2a2eb621bd2b11d997bd07bdf569fbae7e7a0039054ff5a4593981a0c24eb76. SHA-256 do comentário: 82766d5bc36648f15e4516968557a03a37fec2d819a38866965c6f18baaefb7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2025-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-03-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-04-11 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-05-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-05-30 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2025-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-06-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-07-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-08-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-08-17 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:18:08.442915094Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2a2eb621bd2b11d997bd07bdf569fbae7e7a0039054ff5a4593981a0c24eb76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-12 a 2025-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-17
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-08-17
Remessa (TPU 123)
2025-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-19
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-08
Conclusão (TPU 51)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-09
Petição (TPU 85)
2025-06-03
Publicação (TPU 92)
2025-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-12T20:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-04-09T14:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-07-03T14:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-04-13T16:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2025-03-11T08:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-06-09T10:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-05-30T09:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2025-03-10T19:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-04-11T09:34:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2025-07-08T13:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2025-02-12T22:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2025-03-11T10:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2025-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-08-17T12:31:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  18. 2025-03-11T10:46:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}
  19. 2025-08-09T02:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-03-11T10:49:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2025-05-30T14:48:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  24. 2025-08-17T12:30:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  25. 2025-02-18T10:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2025-03-11T10:49:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2025-07-08T14:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2025-03-11T10:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2025-02-18T10:30:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2025-07-19T01:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2025-05-30T14:48:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2025-06-10T01:11:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.