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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Sem registro na ANVISA — TJCE 30091304420258060001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c55e0d7f2af2c11e502872ef7d3bac2d234112fb511a8030740cd6a3c6d5cfd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2025-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-04-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-06-02 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-07-07 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-07-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-07-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-07-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2025-08-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-08-06 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:28:45.902604511Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c55e0d7f2af2c11e502872ef7d3bac2d234112fb511a8030740cd6a3c6d5cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-10 a 2025-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-06
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-08-06
Remessa (TPU 123)
2025-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-28
Conclusão (TPU 51)
2025-07-27
Petição (TPU 85)
2025-07-18
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-07
Petição (TPU 85)
2025-07-07
Conclusão (TPU 51)
2025-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-28
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sem registro na ANVISA

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-12T16:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-04-12T02:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-06-02T14:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-06-18T14:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-07-28T12:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-03-12T15:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2025-06-02T14:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  8. 2025-07-27T23:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  9. 2025-04-22T11:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2025-06-05T10:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-04-25T19:39:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  12. 2025-06-17T09:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2025-07-07T17:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2025-02-10T13:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2025-07-05T03:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-08-06T06:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  17. 2025-04-28T11:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2025-04-12T02:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-02-10T13:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2025-06-16T18:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2025-07-07T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  22. 2025-05-06T12:30:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2025-06-17T14:54:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2025-07-18T09:37:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2025-06-18T08:54:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2025-06-28T01:03:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2025-08-06T06:39:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  28. 2025-02-11T13:55:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2025-04-28T12:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2025-06-17T14:54:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2025-07-17T22:55:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2025-02-11T09:55:03.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  33. 2025-04-24T11:13:43.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  34. 2025-06-14T10:45:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2025-02-11T13:55:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2025-06-17T12:00:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  37. 2025-07-07T17:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2025-06-02T15:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2025-06-18T14:22:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2025-07-28T16:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.