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Execução Fiscal — Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas — TJRS 00013986920118210055

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara - JaguarãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a156b73d1aa45869a25e60d741cf196ec2f1653d81b7d3ffa1bd2061f48c4c53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a156b73d1aa45869a25e60d741cf196ec2f1653d81b7d3ffa1bd2061f48c4c53
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-05-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-10-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-02-01 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T19:13:19.071900669Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a156b73d1aa45869a25e60d741cf196ec2f1653d81b7d3ffa1bd2061f48c4c53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-03 a 2022-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-01
Definitivo (TPU 246)
2022-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-01
Desistência (TPU 463)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-14
Recebimento (TPU 132)
2021-10-13
Remessa (TPU 123)
2021-05-26
Recebimento (TPU 132)
2021-05-25
Conclusão (TPU 51)
2021-05-25
Petição (TPU 85)
2018-05-25
Provisório (TPU 245)
2018-04-30
Recebimento (TPU 132)
2018-04-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-03T17:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-26T09:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-26T09:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-04-10T11:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-10T11:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-04-13T10:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-05-25T15:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-05-25T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-10-13T16:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2022-02-01T13:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2011-09-06T15:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-16T17:47:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2012-08-14T16:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-03-01T14:49:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2013-04-01T14:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-09T10:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-01-23T12:38:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2015-04-06T16:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-06-10T14:04:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2015-07-20T16:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-28T17:53:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2016-07-29T13:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-29T13:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-12T14:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-29T10:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-02-22T14:05:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2017-02-22T14:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-02-22T14:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-04-13T13:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-05-11T11:59:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2018-04-13T10:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-04-30T15:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-05-25T09:59:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2021-05-26T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-10-14T14:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-02-01T15:37:09.000Z — Desistência (TPU 463)
  37. 2022-02-01T15:37:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2022-02-01T15:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.