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TJSC — 50015399320218240014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Campos NovosGrau: JEData Ajuizamento: 2021-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46607bc6b9ec657332b744bd08591a58e942b3eabc6dd8ab7f2f04f50310d5a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-20 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-24: Documento (TPU 581)
2022-05-03: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-03: Petição (TPU 85)
2022-05-02: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-28: Documento (TPU 581)
2022-04-28: Conclusão (TPU 51)
2022-03-03: Remessa (TPU 123)
2022-03-02: Petição (TPU 85)
2021-10-11: Documento (TPU 581)
2021-09-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-24T18:19:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T11:15:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T17:38:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-03T13:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-03-02T19:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-10-11T14:28:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-03T01:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-08-19T13:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T17:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T15:39:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T12:55:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2021-06-14T18:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2021-06-01T09:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-05-31T15:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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2021-05-28T15:27:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-05-27T13:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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2021-05-05T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-05-04T16:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2021-04-20T11:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2022-05-24T18:19:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2022-05-03T11:15:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-02T14:11:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2022-05-02T14:11:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-08-19T11:26:05.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-08-04T15:39:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-03T18:13:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2021-06-14T18:34:19.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-06-01T09:58:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-31T21:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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2021-05-31T21:01:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T15:27:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-05-28T15:27:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-27T17:52:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2021-05-27T17:52:07.000Z — Denúncia (TPU 402)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2021-05-27T13:49:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2021-05-04T19:11:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-05-04T16:31:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00029547020218260038 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / CRIMINAL DE ARARAS
TJMG — 00000186420198130439 — Recurso Especial · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003111420098110092 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2009-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
TJSP — 00008127420238260248 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
TJSP — 00216180520178260196 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 03 CRIMINAL DE FRANCA
STJ — 00003956720158272708 — Agravo em Recurso Especial · 2017-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJDFT — 00189529020168070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJES — 00001441920238080050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA