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TJPE — 00000026420248176020

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f11c73ae4fac9ef5408df022667eb079b26433482c0da0e252d5fea2a3f92df2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-05 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-10: Definitivo (TPU 246)
2024-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04: Petição (TPU 85)
2024-06-13: Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-12: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-06-12: Recebimento (TPU 132)
2024-06-11: Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-10T08:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
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2024-07-04T13:32:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
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2024-06-13T12:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-06-11T07:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
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2024-06-11T07:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2024-01-09T13:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2024-01-09T08:42:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
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2024-01-08T16:31:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83386",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
  }
}

2024-01-08T16:31:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83386",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
  }
}

2024-01-08T16:31:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83386",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
  }
}

2024-01-08T09:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83386",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
  }
}

2024-01-08T09:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83386",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
  }
}

2024-01-06T14:44:37.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83386",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
  }
}

2024-01-06T11:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83386",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
  }
}

2024-01-05T22:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83386",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
  }
}

2024-07-31T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "77997",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
}

2024-07-31T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77997",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
}

2024-07-10T08:51:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77997",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
}

2024-07-10T08:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77997",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
}

2024-06-13T12:02:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77997",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
}

2024-06-12T12:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77997",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
}

2024-06-12T12:32:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77997",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
}
```

2024-06-11T07:38:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77997",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
}

2024-01-11T12:07:15.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77997",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
}

2024-01-11T10:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77997",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
}

2024-01-11T10:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77997",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA"
  }
}

2024-01-08T09:48:15.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83386",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
  }
}

2024-01-08T09:44:36.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83386",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
  }
}

2024-01-06T14:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83386",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003029020208140057 — Inquérito Policial · 2020-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
TJMA — 00001954520198100137 — Inquérito Policial · 2019-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
TJPI — 00001740820208180074 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
TJPE — 00000281720198171080 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TJPI — 00001730720208180144 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJMS — 00002071420228120003 — Ação Penal de Competência do Júri · 2022-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 1ª Vara
TJDFT — 00179429620168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
TJPI — 00001727120168180076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO