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TJMMG — 20001777120219130001

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b09681da8a2889f7869dd169f9b622f4badc939bb15b2262d3a62d94fbb09643

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-01 a 2022-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-17: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-02-17: Definitivo (TPU 246)
2022-02-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-08: Petição (TPU 85)
2022-02-08: Conclusão (TPU 51)
2022-02-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28: Petição (TPU 85)
2021-12-26: Confirmada (TPU 12266)
2021-12-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-07: Documento (TPU 581)
2021-11-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tortura | Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-08T12:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-02-08T11:24:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-02-02T10:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-01-28T17:26:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-12-07T16:35:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-11-12T18:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-08-16T17:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-08-13T18:59:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-08-12T12:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2021-03-03T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-03-02T17:03:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-03-01T16:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-03-01T15:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-03-01T15:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-02-17T15:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-02-17T15:11:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2022-02-08T11:24:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-02-02T10:49:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-12-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-12-16T16:48:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-08-19T15:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-03-08T17:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-03-02T17:03:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-03-02T10:04:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-03-01T17:12:15.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-03-01T15:47:18.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20001534620219130000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMMG — 20000593020239130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2023-04-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMS — 00000799220258120001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Vara de Execução Penal
TJMMG — 20008100520239130004 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMRS — 00702119820269210004 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
TJMG — 00452883120238130000 — Recurso Ordinário · 2023-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
TJMRS — 00701680720259210002 — Inquérito Policial Militar · 2025-03-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
TJPB — 00005946520048150071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única de Areia