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TJDFT — 00003901320198070008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 009c6705dd67bd1f147fd13f2be57facc48bf421e2725a6c6e318c29ac133c62

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-01 a 2020-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-21: Definitivo (TPU 246)
2020-06-17: Arquivamento (TPU 12430)
2020-01-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-17: Recebimento (TPU 132)
2020-01-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-24: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-01T16:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-01T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T18:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-02-01T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-06T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-02-15T18:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-21T18:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-03-26T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2019-03-26T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2019-04-05T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-23T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2019-05-23T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
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2019-07-17T16:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-07-17T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-07-17T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-07-17T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-08-01T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-08-01T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-08-01T18:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-08-01T18:58:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-08-01T18:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-08-01T18:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-08-05T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-08-16T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-08-16T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
  }
}

2019-08-27T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-08-30T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-08-30T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52922",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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