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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00028798720108260338

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MAIRIPORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2ed011fb7b66881894d25e19d4eb21b1ab9a0d1aafe55b019fed4c1d577f3fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028798720108260338 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MAIRIPORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 525 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2ed011fb7b66881894d25e19d4eb21b1ab9a0d1aafe55b019fed4c1d577f3fe. SHA-256 do comentário: 0835a554cdf1c7a51d4c82ae5b616447920cc866a6cd9631ea4d75af8676365c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3861108eed72fcedbeb7618b3f609cd0478e70f2deb36478383e2fe550b357eb
  • Registro documental: a2ed011fb7b66881894d25e19d4eb21b1ab9a0d1aafe55b019fed4c1d577f3fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 525 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/485/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  4. 2019-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  5. 2019-08-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  6. 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/493/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  7. 2019-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/494/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  8. 2019-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/497/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  9. 2019-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  10. 2020-02-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/501/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  11. 2020-03-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  12. 2020-11-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/511/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  13. 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/513/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  14. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  15. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/516/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  16. 2023-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/519/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/519
  17. 2023-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/522/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/522
  18. 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/524/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-03-09 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/500

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T02:53:39.296319347Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100602122332
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2ed011fb7b66881894d25e19d4eb21b1ab9a0d1aafe55b019fed4c1d577f3fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 525 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-02 a 2023-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-02
Publicação (TPU 92)
2023-02-01
Remessa (TPU 123)
2023-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-31
Publicação (TPU 92)
2023-01-30
Remessa (TPU 123)
2023-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 525. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-02T12:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-02T12:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-06-02T13:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.