TJDFT — 00003476420198070012

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49c41078958c625e144e5f35506e7df932ee2d0ab202f5de3383f385d94985d3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Incêndio

Movimentações públicas

  1. 2019-02-04T15:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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        "codigo": "12142",
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      }
    }
  2. 2019-02-05T12:28:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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        },
        {
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
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      }
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  3. 2019-02-05T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  4. 2019-02-15T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  5. 2019-02-21T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  6. 2019-02-21T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  7. 2019-02-26T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  8. 2019-03-08T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  9. 2019-03-15T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  10. 2019-03-15T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  11. 2019-03-15T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  12. 2019-03-20T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  13. 2019-04-03T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  14. 2019-04-03T15:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  15. 2019-04-04T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  16. 2019-04-05T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  17. 2019-04-11T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  18. 2019-04-11T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  19. 2019-04-12T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  20. 2019-04-12T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  21. 2019-04-15T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  22. 2019-04-26T08:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  23. 2019-05-16T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  24. 2019-05-17T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  25. 2019-05-17T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  26. 2019-05-30T16:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  27. 2019-05-30T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  28. 2019-05-30T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  29. 2019-05-30T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  30. 2019-05-30T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  31. 2019-05-31T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  32. 2019-05-31T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  33. 2019-06-05T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  34. 2019-06-10T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  35. 2019-06-11T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  36. 2019-06-27T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  37. 2019-07-02T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  38. 2019-07-02T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  39. 2019-07-12T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  40. 2019-07-12T19:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  41. 2019-07-19T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  42. 2019-07-19T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  43. 2019-07-19T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  44. 2019-07-23T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  45. 2019-07-24T17:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  46. 2019-07-24T18:37:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  47. 2019-07-25T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  48. 2019-07-26T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  49. 2019-07-26T10:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  50. 2019-10-08T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  51. 2019-10-08T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  52. 2019-10-08T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  53. 2019-10-14T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  54. 2019-10-14T18:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  55. 2019-10-24T13:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  56. 2019-10-24T14:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  57. 2019-11-06T14:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  58. 2019-11-06T14:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  59. 2019-11-06T14:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  60. 2019-11-06T17:44:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  61. 2019-11-06T17:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  62. 2019-11-06T17:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  63. 2019-11-06T17:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  64. 2019-11-07T15:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  65. 2019-11-07T15:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  66. 2019-11-22T10:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  67. 2019-11-29T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  68. 2019-12-02T10:53:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  69. 2019-12-02T18:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  70. 2019-12-02T23:33:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  71. 2019-12-03T19:18:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  72. 2019-12-13T14:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  73. 2020-02-13T17:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  74. 2019-02-05T12:29:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  75. 2019-02-15T15:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  76. 2019-02-26T13:42:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  77. 2019-03-11T16:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  78. 2019-03-20T13:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  79. 2019-03-26T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  80. 2019-04-04T13:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  81. 2019-04-11T16:49:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  82. 2019-04-12T16:47:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  83. 2019-04-16T12:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  84. 2019-04-26T14:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  85. 2019-05-31T15:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  86. 2019-06-05T15:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  87. 2019-06-12T11:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  88. 2019-07-15T15:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  89. 2019-12-15T14:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  90. 2019-02-06T15:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  91. 2019-02-20T17:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  92. 2019-03-14T17:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  93. 2019-03-15T17:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  94. 2019-03-25T16:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  95. 2019-04-02T19:04:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  96. 2019-04-10T17:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  97. 2019-05-15T18:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  98. 2019-05-20T08:01:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  99. 2019-05-30T18:45:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  100. 2019-05-30T18:51:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  101. 2019-05-30T19:04:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  102. 2019-06-04T17:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  103. 2019-06-04T17:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  104. 2019-06-07T15:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  105. 2019-07-01T16:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  106. 2019-07-01T17:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  107. 2019-07-02T14:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  108. 2019-07-02T18:57:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  109. 2019-07-12T16:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  110. 2019-07-17T17:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  111. 2019-07-18T16:39:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  112. 2019-07-18T18:09:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  113. 2019-07-19T18:13:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  114. 2019-07-22T15:41:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  115. 2019-07-24T17:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  116. 2019-10-08T16:52:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  117. 2019-10-08T17:23:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  118. 2019-12-03T19:17:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }
  119. 2020-03-24T15:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12142",
        "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.