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Mandado de Segurança Cível — Registro de Partido Político — TSE 06006529520196000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f384d8ecd90bd3f9865c61bd70acc17927dc1f9a00e2591098960b95ed3a3237

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006529520196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Registro de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f384d8ecd90bd3f9865c61bd70acc17927dc1f9a00e2591098960b95ed3a3237. SHA-256 do comentário: 2a7c9f8583db172411ce096f3e2a8d66cca687f50848d634c09c51ddac36d2a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-20 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2020-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2020-03-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2020-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2020-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-04-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2020-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2020-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2020-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2020-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2020-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2020-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.227786148Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-21T23:09:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f384d8ecd90bd3f9865c61bd70acc17927dc1f9a00e2591098960b95ed3a3237

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-21 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-20
Documento (TPU 581)
2020-04-16
Petição (TPU 85)
2020-04-16
Publicação (TPU 92)
2020-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-14
Não-Provimento (TPU 239)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-22T14:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-20T19:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-20T12:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-10-21T23:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-10-22T11:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2019-10-22T14:08:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2019-10-22T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-10-22T14:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-10-22T16:00:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  10. 2019-10-22T16:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-10-22T16:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-10-22T16:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-10-22T20:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-10-23T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-10-23T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-10-23T17:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-11-05T17:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-11-05T17:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-11-14T12:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-11-18T16:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-11-18T17:48:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2019-11-18T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-11-19T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-11-19T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-11-19T16:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-11-21T11:42:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2019-11-21T11:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-12-10T15:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-12-11T09:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-01-28T16:53:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2020-02-03T20:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-02-03T20:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-02-05T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-02-05T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-02-05T16:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-02-07T13:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-02-11T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-02-11T17:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-02-11T17:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-02-20T16:24:06.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.