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TRE-CE — 00000319520186060007

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f84a199e41a3dc15950df908dfa93a94f3f159073d31258fedb35e123cc9db7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-13 a 2021-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-06: Definitivo (TPU 246)
2021-07-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-05: Petição (TPU 85)
2021-07-01: Arquivamento (TPU 12430)
2021-07-01: Documento (TPU 581)
2021-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25: Conclusão (TPU 51)
2021-05-27: Documento (TPU 581)
2021-05-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Ver outros registros do assunto TPU 10602

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-13T10:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2018-12-12T11:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2019-02-01T11:40:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
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2021-04-22T11:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T13:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T19:45:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-02-24T12:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-04-22T11:06:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJSC",
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2021-05-10T09:48:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T10:16:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRE-RR",
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    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"
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2021-05-11T11:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T11:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-12T02:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-12T02:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-05-25T02:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T09:15:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T10:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T10:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T13:42:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T02:39:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T08:42:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T11:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-12T12:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-12T12:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T11:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-01T11:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-07-29T13:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T12:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T13:05:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-24T12:29:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-02-24T12:29:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-22T11:06:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T09:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T09:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T09:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T09:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011878620198230047 — Execução da Pena · 2019-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
STJ — 00003971920124058001 — Recurso Especial · 2021-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / STJ
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TRE-MT — 06002804520216110009 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MT
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 53ª Zona Eleitoral
TRE-AM — 06004031520246040015 — Carta Precatória Criminal · 2024-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AM
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 65 ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000237920206260189 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
TRE-SC — 06000374820246240005 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000097220226130097 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
TRE-SC — 06000370820256240104 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 104 ª ZONA ELEITORAL