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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Pagamento com Sub-rogação — TJCE 30059159420248060001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData de ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c62d7c97ef5a138a4a6c8a008dfa1d5a157219cf9bfda976333970d5ecee4b6d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Pagamento com Sub-rogação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:57:48.518026289Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240313000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c62d7c97ef5a138a4a6c8a008dfa1d5a157219cf9bfda976333970d5ecee4b6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11
Definitivo (TPU 246)
2024-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-11
Documento (TPU 581)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-12
Publicação (TPU 92)
2024-09-12
Petição (TPU 85)
2024-09-12
Publicação (TPU 92)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento com Sub-rogação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-05-28T11:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2024-10-11T16:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-04-16T17:17:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2024-09-27T00:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-05-24T00:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-10-11T16:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2024-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-05-28T11:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-03-13T15:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2024-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-06-10T15:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-03-13T15:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2024-04-16T17:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2024-06-10T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2024-09-12T11:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2024-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-06-05T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2024-04-09T14:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2024-04-26T00:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-09-27T00:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-04-26T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-10-05T00:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-04-10T08:59:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2024-05-29T10:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2024-09-10T19:30:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2024-04-08T20:18:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  32. 2024-09-09T16:43:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2024-04-09T17:38:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2024-09-10T19:30:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2024-10-11T16:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2024-09-10T18:37:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2024-04-09T17:38:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2024-09-10T18:37:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.