TRT6 — 00000025820165060311

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8f44470074f71b003dbb8adfe94c9b5207c8b38e2ba2d62c58c4448e7a5051e

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Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Aplicabilidade

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Movimentações públicas

1. 2016-01-05T10:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-01-05T10:49:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-02-23T13:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2016-02-23T13:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2016-04-18T14:34:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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6. 2016-04-18T14:48:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2016-11-29T12:51:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2016-11-29T12:51:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2017-09-28T16:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2017-09-30T00:47:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2017-09-30T00:47:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2017-10-10T00:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2018-03-21T21:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2018-03-21T21:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2018-03-22T14:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2018-06-25T10:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2019-05-15T12:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

18. 2020-10-27T19:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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19. 2021-06-10T09:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

20. 2021-06-10T21:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

21. 2021-08-15T15:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
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    }

22. 2021-08-15T15:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

23. 2021-08-15T15:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 4,
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    }

24. 2021-11-11T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

25. 2021-11-11T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

26. 2021-11-11T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

27. 2022-01-11T11:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

28. 2022-04-25T09:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

29. 2022-04-25T15:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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      }
    }

30. 2022-04-25T15:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

31. 2022-04-26T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

32. 2022-04-26T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
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    }

33. 2022-04-26T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

34. 2022-04-26T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

35. 2022-05-27T06:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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    }

36. 2022-05-27T06:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

37. 2022-05-27T06:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

38. 2022-08-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

39. 2022-08-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

40. 2022-08-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

41. 2022-08-24T11:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

42. 2022-11-25T11:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

43. 2022-11-25T11:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

44. 2022-11-25T11:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

45. 2023-05-05T09:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

46. 2023-05-05T18:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

47. 2023-05-09T01:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

48. 2023-05-09T01:48:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

49. 2023-05-25T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

50. 2023-06-07T08:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

51. 2023-06-07T10:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

52. 2023-06-08T01:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

53. 2023-06-08T01:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

54. 2023-06-27T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

55. 2025-10-01T10:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

56. 2025-10-01T13:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

57. 2025-10-01T13:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

58. 2025-10-02T03:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

59. 2025-10-02T03:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

60. 2025-10-02T03:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

61. 2025-10-02T03:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

62. 2025-10-02T10:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

63. 2025-10-09T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

64. 2025-10-09T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

65. 2025-10-09T11:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

66. 2025-10-10T04:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

67. 2025-10-10T04:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

68. 2025-10-10T04:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

69. 2025-10-10T04:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

70. 2025-10-10T04:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

71. 2025-10-10T04:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

72. 2025-10-16T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

73. 2025-10-16T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

74. 2025-10-24T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

75. 2025-10-24T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

76. 2025-10-24T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

77. 2016-11-29T12:51:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

78. 2017-09-28T23:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

79. 2017-10-25T16:41:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

80. 2018-03-22T20:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

81. 2018-06-25T10:40:20.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

82. 2021-06-10T09:14:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

83. 2021-06-10T21:18:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

84. 2021-07-13T08:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

85. 2022-04-25T09:58:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

86. 2022-04-25T15:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

87. 2022-09-22T13:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

88. 2023-05-05T18:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

89. 2023-06-07T10:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

90. 2023-06-27T12:40:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento

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91. 2025-10-01T10:52:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
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    }

92. 2025-10-01T13:37:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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93. 2025-10-03T07:51:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }

94. 2025-10-24T19:27:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20680",
        "nome": "CARUARU  - 01A VARA"
      }
    }