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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Honra — TJSP 00029276820128260405

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 04 CRIMINAL DE OSASCOGrau: JEData de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ac5f142c582a0f21e269d5ce50942d26f27db61e37a33fc04247094b06dcd2d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); TJPA (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-07-17 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-11-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-11-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2013-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-12-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-12-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:39:38.849955551Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120123183521
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ac5f142c582a0f21e269d5ce50942d26f27db61e37a33fc04247094b06dcd2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2014-10-29
Definitivo (TPU 246)
2014-08-15
Recebimento (TPU 132)
2014-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-12
Arquivamento (TPU 12430)
2013-12-12
Recebimento (TPU 132)
2013-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-04
Arquivamento (TPU 12430)
2013-12-03
Recebimento (TPU 132)
2013-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Honra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T11:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJPA",
      "valor": 288
    }
  ]
}
  14. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  18. 2013-11-06T16:50:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  19. 2013-11-20T09:36:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2013-11-20T10:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-12-02T09:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-12-03T11:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-12-04T17:52:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  24. 2013-12-10T09:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-12-12T10:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-12-12T20:05:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  27. 2014-08-13T14:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2014-08-14T09:16:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-08-15T10:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-29T15:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-12-11T14:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-10-13T11:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.