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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00437419820078260405

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 04 CRIMINAL DE OSASCOGrau: JEData de ajuizamento: 2007-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 659480d9b8732e7287f206536559be7f1cfce311844dd53727b184589a1db784

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00437419820078260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 659480d9b8732e7287f206536559be7f1cfce311844dd53727b184589a1db784. SHA-256 do comentário: a4b552c262c2b74266e62bf563d87702cc02c1e06077ceff7545168018ce3ae2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2009-04-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2009-04-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2009-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2009-06-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2009-06-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2009-06-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2009-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2009-08-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2009-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2009-12-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2009-12-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2010-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2013-01-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2014-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:24:51.544455360Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071019172700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 659480d9b8732e7287f206536559be7f1cfce311844dd53727b184589a1db784

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-22 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2014-10-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-01
Definitivo (TPU 246)
2013-01-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2010-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-12-14
Julgamento (TPU 193)
2009-12-14
Julgamento (TPU 193)
2009-11-25
Conclusão (TPU 51)
2009-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-22T08:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-23T16:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-10-29T13:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-10-29T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-03-12T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-03-24T10:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-06-25T16:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-07-01T13:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-08-25T11:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-08-28T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-09-24T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-09-29T15:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-01-05T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-01-16T14:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-04-07T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-04-14T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-04-24T13:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-04-28T13:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-04-29T10:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2009-04-30T11:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2009-05-25T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2009-06-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2009-06-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2009-06-01T16:33:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2009-06-01T16:35:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2009-08-10T11:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2009-08-14T15:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-09-09T16:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-10-27T16:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-11-16T16:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-11-25T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  35. 2009-12-14T16:37:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  36. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2010-01-19T14:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-01-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2013-01-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2014-09-01T10:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.