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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Promoção — TJCE 30110569420248060001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaÓrgão: 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData de ajuizamento: 2024-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5dc5a8b9089e234632ed0adc32e8131e08ff1f42ce8f16f64b016e1e50b83af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30110569420248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Promoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5dc5a8b9089e234632ed0adc32e8131e08ff1f42ce8f16f64b016e1e50b83af. SHA-256 do comentário: d279fee2892b788e518c3db17b9425dc64f1fd0a1729e6978157bad0d5cc842b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-06-20 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-06-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-06-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-06-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-06-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T18:11:31.915070647Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240514000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5dc5a8b9089e234632ed0adc32e8131e08ff1f42ce8f16f64b016e1e50b83af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-14 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Definitivo (TPU 246)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Publicação (TPU 92)
2024-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-25
Desistência (TPU 463)
2024-06-25
Publicação (TPU 92)
2024-06-25
Publicação (TPU 92)
2024-06-25
Publicação (TPU 92)
2024-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-14T23:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2024-06-24T22:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2024-07-13T01:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-06-24T21:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2024-06-21T10:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-07-03T01:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-05-14T23:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2024-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-08-13T04:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-06-26T11:17:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2024-07-16T18:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2024-06-20T11:27:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  18. 2024-06-25T14:31:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  19. 2024-06-21T10:33:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.