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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-SP 00000044020096260147

Classe: Execução FiscalÓrgão: 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e323834bedd6bd532c01395ac8a2898eee09bb78ae0228a5621db83b2f9e21d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000044020096260147 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 512 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e323834bedd6bd532c01395ac8a2898eee09bb78ae0228a5621db83b2f9e21d. SHA-256 do comentário: 51fa4cddb0b4a1e27f18afb651879895bdba3a48be87bc7e3c048af3d0e53c02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 512 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2020-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2021-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2021-01-28 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  6. 2021-08-30 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  7. 2021-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2021-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  9. 2022-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2022-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  11. 2022-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/499
  12. 2023-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2023-09-06 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  14. 2023-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2023-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  16. 2023-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  17. 2025-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  18. 2026-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/494
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/497
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/499

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:03:38.468000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090622120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e323834bedd6bd532c01395ac8a2898eee09bb78ae0228a5621db83b2f9e21d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 512 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-22 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-19
Documento (TPU 581)
2026-03-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-18
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-03-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 512. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  2. 2009-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  3. 2009-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  4. 2010-01-29T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  5. 2010-02-08T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  6. 2010-04-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  7. 2010-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  8. 2010-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  9. 2010-08-13T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  10. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  11. 2011-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  12. 2011-06-06T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  13. 2011-07-14T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  14. 2011-10-20T13:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  15. 2012-02-07T17:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  16. 2012-04-12T15:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  17. 2012-04-20T15:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  18. 2012-06-13T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  19. 2013-02-18T16:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  20. 2013-03-19T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  21. 2013-09-10T13:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  22. 2013-09-16T14:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  23. 2013-09-26T13:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  24. 2013-11-26T16:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  25. 2014-02-11T12:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  26. 2014-03-06T15:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2014-06-09T13:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2014-07-10T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2015-02-03T14:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2015-05-14T16:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2016-08-03T18:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2016-10-25T16:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2017-02-16T15:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2017-04-17T14:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-06-20T14:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.