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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000027920176130138

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 138ª Zona Eleitoral - ItanhomiGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6926655ead1c9ba3002b66b4d63b2024eea92eb22c35bedcce7090ec1551ba5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-04-24 — Sobrestado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-08-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-03-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-10-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:07.877000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170308114809
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6926655ead1c9ba3002b66b4d63b2024eea92eb22c35bedcce7090ec1551ba5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-08 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-10-28
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-26
Definitivo (TPU 246)
2018-04-18
Recebimento (TPU 132)
2018-04-18
Recebimento (TPU 132)
2018-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-20
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2018-03-15
Conclusão (TPU 51)
2018-03-07
Recebimento (TPU 132)
2018-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-07
Documento (TPU 581)
2018-03-06
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-08T11:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  2. 2017-03-29T14:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  3. 2018-03-15T16:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  4. 2017-04-06T12:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  5. 2018-03-07T17:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  6. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  7. 2017-04-24T14:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  8. 2017-04-24T14:44:36.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  9. 2017-08-24T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  10. 2018-02-19T16:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  11. 2018-03-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  12. 2018-03-07T13:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  13. 2018-03-07T17:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  14. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  15. 2018-04-05T16:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  16. 2018-04-18T13:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  17. 2018-04-18T13:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  18. 2018-04-26T17:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  19. 2021-10-28T13:09:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  20. 2021-10-28T13:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.