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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — TRE-PR 00001433720166160175

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 890181f6b4c40017ffff501b332e29ad1279827d0b9d25e694f1ca3332c6cdb5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-23 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-23 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-08 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-28 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-11-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-12-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-12-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:17.187291960Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-22T17:20:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 890181f6b4c40017ffff501b332e29ad1279827d0b9d25e694f1ca3332c6cdb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-23 a 2016-12-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-30
Remessa (TPU 123)
2016-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-30
Recebimento (TPU 132)
2016-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-29
Recebimento (TPU 132)
2016-11-29
Publicação (TPU 92)
2016-11-29
Remessa (TPU 123)
2016-11-29
Documento (TPU 581)
2016-11-28
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-23T14:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2016-10-23T14:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2016-11-08T17:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  4. 2016-11-08T17:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-11-10T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-11-28T16:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-11-29T18:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2016-11-29T20:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2016-12-30T16:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2016-10-24T17:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-11-29T15:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-12-03T16:48:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-12-03T16:49:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-10-23T14:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-10-23T14:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-10-23T16:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-10-24T17:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-11-08T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-10T13:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  21. 2016-11-29T12:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-29T15:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-11-30T12:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-30T12:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-12-30T16:09:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.