Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 160 ocorrência(s) em 155 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000109820178100097 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Violação dos Princípios Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 095e3447f101cbef23c25a825dae9dca0652b9c6aa182120feb518a533d3f17c. SHA-256 do comentário: e2af1e8a987f55f36bf7917fc02510f270b6281cc8a813d1bd6ab06202a1225d.
Ao julgar o Tema 1055 (cancelado), o STJ fixou a seguinte tese: “É possível a inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada na ação de improbidade administrativa, inclusive naquelas demandas ajuizadas com esteio na alegada prática de conduta prevista no art. 11 da Lei 8.429/1992, tipificador da ofensa aos princípios nucleares administrativos.” A transcrição é literal.
Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Violação dos Princípios Administrativos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2025-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
2025-06-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
2025-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-28 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:38:57.020000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 095e3447f101cbef23c25a825dae9dca0652b9c6aa182120feb518a533d3f17c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2026-06-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-06-18
Documento (TPU 581)
2026-02-25
Conclusão (TPU 51)
2026-02-25
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Petição (TPU 85)
2026-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-13
Conclusão (TPU 51)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-07-07
Petição (TPU 85)
2025-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-28
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2025-06-24
Conclusão (TPU 51)
2025-06-24
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-01-12T11:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
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"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
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2017-01-13T10:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-01-19T09:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2017-02-01T11:51:29.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-05T10:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-12T08:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-31T09:00:17.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2017-10-31T09:00:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2017-11-06T14:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3705",
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2017-11-09T08:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2017-12-12T14:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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}
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"codigo": "3705",
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2018-05-14T11:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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2018-05-14T11:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3705",
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2018-06-12T14:39:41.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
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"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2018-06-12T15:28:04.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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2018-08-06T10:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
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2018-08-09T10:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2019-03-01T11:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3705",
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2019-03-08T11:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
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}
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2019-03-18T10:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2019-04-22T14:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-05-03T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
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"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
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}
2019-05-03T17:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-05-03T17:17:35.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-05-09T15:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-07-09T17:47:45.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-07-15T16:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-08-07T08:20:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-08-07T08:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-08-07T08:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-08-19T17:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-08-19T17:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-08-20T09:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-08-20T09:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-09-20T08:20:02.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-09-20T08:20:30.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-09-25T10:20:59.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-10-01T08:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-10-04T11:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
2019-10-04T11:52:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3705",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000109820178100097 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Violação dos Princípios Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
095e3447f101cbef23c25a825dae9dca0652b9c6aa182120feb518a533d3f17c. SHA-256 do comentário:e2af1e8a987f55f36bf7917fc02510f270b6281cc8a813d1bd6ab06202a1225d.