Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. QUATRO ROUBOS, NOS QUAIS AS VÍTIMAS TIVERAM SEUS PERTENCES SUBTRAÍDOS, SEGUIDOS DE EXTORSÕES MEDIANTE SEQUESTRO, NOS QUAIS AS VÍTIMAS FICARAM COM A LIBERDADE RESTRINGIDA, ENQUANTO OS DEMAIS AGENTES UTILIZARAM SEUS CARTÕES DE CRÉDITO PARA COMPRAS VULTUOSAS. CONDENAÇÃO IMPOSTA EM 2018. PRETENSÃO DE REVISÃO DE TODA A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Agravo regimental imp…
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA ARMADA, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA PELA
RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. QUATRO ROUBOS, NOS QUAIS AS
VÍTIMAS TIVERAM SEUS PERTENCES SUBTRAÍDOS, SEGUIDOS DE EXTORSÕES
MEDIANTE SEQUESTRO, NOS QUAIS AS VÍTIMAS FICARAM COM A LIBERDADE
RESTRINGIDA, ENQUANTO OS DEMAIS AGENTES UTILIZARAM SEUS CARTÕES DE
CRÉDITO PARA COMPRAS VULTUOSAS. CONDENAÇÃO IMPOSTA EM 2018.
PRETENSÃO DE REVISÃO DE TODA A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA,
ADEMAIS, DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Teodoro Silva Santos e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.