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TJPA — 00125042720188140039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b150e13aadd99d288c6699d0a90768c41b90c1ce303573158412bb9a46c4ad4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-23 a 2021-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-24
Definitivo (TPU 246)
2021-02-24
Definitivo (TPU 246)
2021-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-27
Prescrição (TPU 11878)
2021-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-04
Conclusão (TPU 51)
2019-11-05
(TPU )
2019-11-05
(TPU )
2019-11-05
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2019-08-23T11:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 4
    }
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    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  2. 2019-08-23T11:58:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  3. 2019-08-27T10:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  4. 2019-10-02T09:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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  5. 2019-10-30T09:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  6. 2019-11-05T13:10:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  7. 2019-11-05T13:10:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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  8. 2019-12-04T12:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  9. 2020-12-02T12:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  10. 2021-01-21T12:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  11. 2021-02-18T10:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  12. 2019-11-05T08:47:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  13. 2019-11-05T08:47:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  14. 2019-09-26T10:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  15. 2019-10-18T10:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  16. 2019-11-01T12:40:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23117",
    "nome": "VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  17. 2020-10-20T10:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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  18. 2021-01-27T12:01:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  19. 2021-02-24T09:59:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  20. 2021-02-24T11:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
  21. 2021-02-24T11:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.