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Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico — Falsidade ideológica — TRE-PE 06000047820266170071

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoÓrgão: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IVGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75d402eb90c312e0f2253d921b369aa239e6dbe0908d6398b06c0c568aee77a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000047820266170071 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75d402eb90c312e0f2253d921b369aa239e6dbe0908d6398b06c0c568aee77a8. SHA-256 do comentário: bc3fc2c3427b7227435119d725e6cdf0f8472a532578bcbf072ac40a17768b9f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2026-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-02-12 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-02-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-02-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-02-19 — Retificação de Classe Processual; TRT4 (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-02-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-03T11:18:53.611000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260209154227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75d402eb90c312e0f2253d921b369aa239e6dbe0908d6398b06c0c568aee77a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-09 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Documento (TPU 581)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-25
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Conclusão (TPU 51)
2026-02-19
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-02-12
Recebimento (TPU 132)
2026-02-12
Redistribuição (TPU 36)
2026-02-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-12
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2026-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-09T15:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-02-11T11:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-02-12T11:26:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91214",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  4. 2026-02-24T09:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91214",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  5. 2026-02-19T10:23:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TRT4",
      "valor": 310
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91214",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  6. 2026-02-25T16:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91214",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  7. 2026-02-26T10:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91214",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  8. 2026-07-16T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91214",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  9. 2026-07-28T14:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91214",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  10. 2026-02-09T15:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-02-12T10:13:00.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-02-12T10:13:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28887",
    "nome": "CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-02-12T11:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91214",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  14. 2026-02-26T10:31:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91214",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.