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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT2 00005718620125020351

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JandiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78bc777355fd3f1b4aa12b0eabf8d2e7d9c503f034f8edc57730a8f5d415a75c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005718620125020351 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Indenização | Intimação / Notificação | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Sócio/Acionista | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Comissões e Percentuais | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Ente Público | Salário por Fora - Integração | Contratuais | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Jandira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78bc777355fd3f1b4aa12b0eabf8d2e7d9c503f034f8edc57730a8f5d415a75c. SHA-256 do comentário: 4e4580ff261c1463b4c3a986ff7af0b308c6a9272033be8bf47babe5bc8a7541.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-01-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-01-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-01-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-01-31 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-02-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-02-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-02-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-05-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-05-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-01-31 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:53:44.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120503000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78bc777355fd3f1b4aa12b0eabf8d2e7d9c503f034f8edc57730a8f5d415a75c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-03 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-05-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-02-20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2024-02-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-02
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-01-31
Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
2024-01-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-31
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-01-31
Conclusão (TPU 51)
2024-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-23
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização | Intimação / Notificação | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Sócio/Acionista | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Comissões e Percentuais | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Ente Público | Salário por Fora - Integração | Contratuais | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  2. 2024-01-18T16:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  3. 2024-01-23T18:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  4. 2024-01-31T17:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  5. 2019-12-22T18:40:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  6. 2020-07-07T10:54:31.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  7. 2023-11-13T14:09:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  8. 2023-11-13T14:09:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  9. 2024-01-18T16:53:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  10. 2024-01-23T18:02:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  11. 2024-01-23T19:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  12. 2024-01-31T17:09:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  13. 2024-01-31T17:11:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  14. 2024-01-31T19:18:32.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  15. 2024-02-02T17:52:11.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  16. 2024-02-20T16:35:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  17. 2024-02-20T16:36:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  18. 2024-02-20T16:36:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  19. 2025-05-21T18:42:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}
  20. 2025-05-21T18:42:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.