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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00008196320128250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7249ff5b5907fca19a29dd838bacba89cbbbb5495665c2e7467c7dafcd3bc046

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008196320128250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7249ff5b5907fca19a29dd838bacba89cbbbb5495665c2e7467c7dafcd3bc046. SHA-256 do comentário: bc28c7dddfdba5bd4d2dc8d71bc333c44069fcd709be243a3605c20b97b747aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2012-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2012-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2012-10-31 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2013-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2013-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:33:36.021000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120628120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7249ff5b5907fca19a29dd838bacba89cbbbb5495665c2e7467c7dafcd3bc046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-28 a 2015-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2014-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2014-08-21
Decisão (TPU 3)
2014-08-20
Conclusão (TPU 51)
2014-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-25
Documento (TPU 581)
2014-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-31T10:33:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2015-09-02T09:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-05T09:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-23T08:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-22T08:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-18T09:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-04T09:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-21T16:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-11T09:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-27T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-17T11:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-06T11:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-29T10:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-28T11:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-27T08:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-20T11:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-11-14T16:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-08T16:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-09-21T15:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-09-21T15:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-09-17T10:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-08-16T13:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-08-01T08:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-07-23T16:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-07-10T10:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-08-22T13:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-08-29T10:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-08-29T10:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-08-21T08:28:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-08-20T15:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-25T09:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-07-04T09:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-04T09:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-04T09:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-07-04T08:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2013-11-26T09:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-10-11T11:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-07-30T10:24:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-07-29T08:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-07-19T10:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.