TRE-SE — 06000054620256250016

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 16ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de4f857ae360f22876dfae1a8235286f88e20b2406568b271c713b3609fdd65a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-02 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03
Publicação (TPU 92)
2026-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-08-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-02T11:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
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      }
    }
  2. 2025-08-05T20:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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      }
    }
  3. 2025-08-15T18:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
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        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2025-10-29T16:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2025-11-05T01:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2025-12-01T19:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
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      }
    }
  7. 2025-12-10T09:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
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      }
    }
  8. 2026-04-16T14:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2026-05-20T09:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2026-06-16T10:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2026-07-01T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2025-04-09T12:04:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2025-08-07T17:41:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  14. 2025-08-07T17:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  15. 2025-08-07T17:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  16. 2025-08-07T17:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2025-08-09T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2025-08-12T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2025-08-21T11:22:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2025-09-19T01:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
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      }
    }
  21. 2025-10-22T18:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2025-11-14T11:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2025-11-25T03:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
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      }
    }
  24. 2025-11-25T03:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2025-11-25T03:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2025-11-25T15:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
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      }
    }
  27. 2025-11-26T00:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  28. 2025-12-02T02:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2025-12-02T02:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2025-12-02T02:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
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      }
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  31. 2025-12-05T13:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  32. 2025-12-05T13:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  33. 2025-12-05T13:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
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      }
    }
  34. 2025-12-05T13:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2025-12-05T14:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2025-12-05T14:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2025-12-05T15:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2025-12-05T15:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-12-05T15:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2025-12-05T15:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14210",
        "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.