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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Imissão na Posse — TRT3 00001799220125030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e80d4ebac15d8a2e3f1db876a8b41d3bf7e376506f920d353e7e5cf8ec1ad8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001799220125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Imissão na Posse | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização Adicional | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e80d4ebac15d8a2e3f1db876a8b41d3bf7e376506f920d353e7e5cf8ec1ad8c. SHA-256 do comentário: 1bc00427bb8c1520d0cf11e7d4a4178eecf3509945f33bcb95da4d0e93f6e9ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-08-22 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2015-06-09 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2016-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2016-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2016-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-09 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:50.236555374Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0e80d4ebac15d8a2e3f1db876a8b41d3bf7e376506f920d353e7e5cf8ec1ad8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-19
Conclusão (TPU 51)
2016-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-09
de Conciliação (TPU 12740)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-01
Conclusão (TPU 51)
2015-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imissão na Posse | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização Adicional | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  16. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.