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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001799320125030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e37e6e0b2318b795811026dadb6b3a65bd101bf224e99a63425052539df8ce84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001799320125030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Férias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e37e6e0b2318b795811026dadb6b3a65bd101bf224e99a63425052539df8ce84. SHA-256 do comentário: 53b550d73833d695f9ac5059158ed8aaa0e8a06f446c16d774385efbf90c8f51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2012-08-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2016-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2016-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2016-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2017-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2017-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2017-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2017-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2019-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2019-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2019-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:57.509932555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e37e6e0b2318b795811026dadb6b3a65bd101bf224e99a63425052539df8ce84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-24 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Recebimento (TPU 977)
2019-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-10
Recebimento (TPU 977)
2017-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-09
Conclusão (TPU 51)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Férias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2012-08-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.