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TJRS — 00270728720088210044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara - EncantadoGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d37fbe67d10246d7f622500adc9aa288c9a8f00deedf5980d8f64112f5c44e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-30 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-29
Definitivo (TPU 246)
2016-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-27
Recebimento (TPU 132)
2015-11-10
Recebimento (TPU 132)
2015-11-10
Recebimento (TPU 132)
2015-11-05
Recebimento (TPU 132)
2015-11-05
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas

  1. 2008-12-30T11:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-01-13T12:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-03-20T14:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2009-05-05T13:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-06-15T16:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2009-06-17T13:28:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  7. 2009-08-07T17:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2009-08-18T15:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2009-08-18T15:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2009-08-25T17:02:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  11. 2011-06-24T09:29:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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      "nome": "Juiz(a)",
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  12. 2011-08-24T11:17:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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      "nome": "Juiz(a)",
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  13. 2011-12-20T09:48:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  14. 2012-03-06T16:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-03-22T10:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  16. 2012-03-23T15:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  17. 2012-04-02T09:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  18. 2012-04-05T09:51:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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  ]
}
  19. 2016-07-01T14:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  20. 2010-04-06T08:34:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2012-03-09T08:47:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2012-12-14T08:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2016-07-04T08:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2009-01-08T11:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-04-07T13:13:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2009-04-15T15:38:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2009-04-27T16:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-05-22T08:55:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2009-05-25T10:20:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2009-07-08T09:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-01-14T09:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-01-15T15:13:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2010-04-16T15:48:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2010-09-13T14:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-12-20T14:19:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2012-03-13T13:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-04-05T12:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-04-10T11:54:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2012-05-08T10:14:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2012-05-10T17:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2012-07-02T09:12:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  42. 2012-08-29T19:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2012-09-04T09:54:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  44. 2012-12-12T14:02:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  45. 2013-01-22T14:56:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  46. 2015-11-05T09:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2015-11-05T09:39:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
  48. 2015-11-05T09:40:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  49. 2015-11-05T09:40:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  50. 2015-11-05T09:41:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  51. 2015-11-05T09:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2015-11-10T09:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2015-11-10T17:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2016-01-27T17:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2016-09-19T19:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2016-09-19T19:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2016-11-14T16:32:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  58. 2018-11-29T18:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  59. 2022-02-09T01:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.