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TJSC — 50010584320238240085

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de Coronel FreitasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dca182e0ada150a917f822011f14096ed73af1232e4da52617f42439062f4892

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-03 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-07
Petição (TPU 85)
2023-07-06
Denúncia (TPU 402)
2023-07-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-05
Conclusão (TPU 51)
2023-07-05
Conclusão (TPU 51)
2023-07-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-14T13:03:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4690",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"
  }
}
  2. 2023-07-07T10:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-07-05T22:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4690",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"
  }
}
  4. 2023-07-05T07:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4690",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"
  }
}
  5. 2023-07-03T13:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4690",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"
  }
}
  6. 2023-07-14T13:03:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4690",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"
  }
}
  7. 2023-07-07T10:07:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2023-07-06T09:44:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4690",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"
  }
}
  9. 2023-07-06T09:44:59.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4690",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.