TJBA — 00015827520198050027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 606e0f90d81799c70e36842a0edda489037065a7d1701316c22ed59fac0d0b46

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-25 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Petição (TPU 85)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-30
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Conclusão (TPU 51)
2019-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-25T07:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  2. 2019-07-25T07:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  3. 2019-07-26T10:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  4. 2019-07-26T10:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  5. 2019-07-26T10:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  6. 2019-07-26T10:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  7. 2019-07-26T10:15:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  8. 2019-07-26T12:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  9. 2019-07-29T09:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  10. 2019-07-30T07:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  11. 2019-07-30T08:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  12. 2019-08-16T12:08:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  13. 2019-08-19T09:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  14. 2019-08-19T09:18:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  15. 2019-08-19T09:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  16. 2019-08-28T08:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  17. 2019-08-28T08:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  18. 2019-08-28T08:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  19. 2019-08-28T10:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  20. 2019-08-30T00:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  21. 2019-09-02T10:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  22. 2019-09-06T08:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  23. 2019-09-17T01:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  24. 2019-10-03T10:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  25. 2019-10-15T01:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  26. 2019-10-22T09:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  27. 2019-10-22T09:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  28. 2019-10-22T09:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  29. 2019-10-29T07:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  30. 2019-10-29T08:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  31. 2019-10-29T09:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  32. 2019-10-29T09:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  33. 2019-10-29T09:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  34. 2019-10-30T11:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  35. 2019-10-31T07:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  36. 2019-11-04T08:34:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  37. 2019-11-09T00:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  38. 2019-11-26T08:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  39. 2019-11-26T08:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }
  40. 2019-12-02T09:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17853",
        "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.