TRF6 — 00196180720034013800

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfb89e31ce42286f404f2ea405782c21d819208625895418b43569b88bd45d8e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revogação/Concessão de Licença Ambiental

• Ver outros registros do assunto TPU 10111

Movimentações públicas

1. 2005-05-23T18:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2005-05-23T18:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

3. 2009-07-09T09:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2009-07-29T13:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

5. 2009-07-31T17:50:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

6. 2009-08-03T18:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

7. 2010-06-08T10:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2010-10-07T15:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2010-10-20T18:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

10. 2010-11-05T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

11. 2010-11-09T13:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

12. 2010-11-09T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

13. 2010-11-12T10:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

14. 2010-11-16T17:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

15. 2010-11-25T09:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

16. 2011-02-21T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

17. 2011-02-24T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

18. 2011-03-28T17:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

19. 2011-05-16T09:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

20. 2012-02-28T15:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

21. 2012-03-07T18:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

22. 2012-06-04T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2012-06-05T15:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

24. 2012-06-06T10:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

25. 2012-06-06T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

26. 2012-07-31T13:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

27. 2012-09-12T17:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

28. 2012-09-19T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

29. 2013-02-06T14:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

30. 2013-02-07T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }

31. 2013-07-12T14:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

32. 2013-08-28T18:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

33. 2013-10-18T16:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

34. 2016-08-22T20:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

35. 2016-09-06T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

36. 2016-09-19T20:30:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

37. 2016-09-20T18:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

38. 2016-09-26T17:07:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

39. 2016-09-27T15:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

40. 2016-09-28T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

41. 2018-04-16T19:02:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

42. 2018-06-15T10:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

43. 2018-07-10T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

44. 2019-01-29T15:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

45. 2019-02-19T17:18:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

46. 2019-02-28T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

47. 2020-02-29T11:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

48. 2020-02-29T11:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

49. 2020-02-29T11:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

50. 2021-03-19T16:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

51. 2022-06-30T15:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

52. 2022-09-17T14:19:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

53. 2024-02-22T15:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

54. 2024-02-22T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

55. 2024-02-23T16:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

56. 2024-02-27T16:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

57. 2024-03-14T15:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

58. 2024-03-14T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

59. 2024-04-20T17:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

60. 2024-04-26T13:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

61. 2024-04-26T13:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

62. 2024-04-26T13:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

63. 2024-04-26T13:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

64. 2024-04-29T13:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

65. 2024-06-11T08:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

66. 2024-07-01T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }

67. 2024-07-01T14:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

68. 2024-07-29T13:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

69. 2024-07-29T13:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }

70. 2025-04-02T18:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

71. 2022-09-17T14:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
72. 2024-02-22T15:52:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
73. 2024-02-24T00:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
74. 2024-02-26T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
75. 2024-02-27T16:12:06.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
76. 2024-03-05T08:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
77. 2024-03-14T15:56:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
78. 2024-03-16T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
79. 2024-03-18T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
80. 2024-03-26T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
81. 2024-03-26T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
82. 2024-04-20T17:36:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
83. 2024-04-20T17:36:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
84. 2024-04-26T13:02:24.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
85. 2024-04-26T13:38:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
86. 2024-04-30T00:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
87. 2024-04-30T00:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
88. 2024-05-23T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
89. 2024-07-29T13:35:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
90. 2025-04-02T18:16:36.000Z — (TPU 0)
91. 2008-11-01T19:46:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
92. 2009-04-01T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
93. 2009-04-01T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
94. 2009-07-09T17:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
95. 2009-07-14T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
96. 2009-07-17T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
97. 2009-07-17T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
98. 2009-07-28T13:33:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
99. 2009-07-30T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
100. 2009-07-30T18:55:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
101. 2009-08-03T18:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
102. 2009-08-03T18:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
103. 2010-05-10T16:29:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
104. 2010-05-19T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
105. 2010-06-02T14:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
106. 2010-06-08T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
107. 2010-07-08T23:26:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
108. 2010-07-22T19:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
109. 2010-08-02T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
110. 2010-08-06T09:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
111. 2010-08-27T07:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
112. 2010-09-02T10:57:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
113. 2010-10-05T17:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
114. 2010-11-03T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
115. 2010-11-05T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
116. 2010-11-09T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
117. 2010-11-10T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
118. 2010-11-12T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
119. 2010-11-16T17:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
120. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
121. 2010-12-03T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
122. 2011-02-14T08:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
123. 2011-02-21T14:04:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
124. 2011-02-21T15:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
125. 2011-02-21T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
126. 2011-03-01T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
127. 2011-03-29T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
128. 2011-05-16T09:33:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
129. 2011-05-18T14:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
130. 2012-02-07T17:20:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
131. 2012-02-07T17:21:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
132. 2012-02-24T18:50:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
133. 2012-03-01T08:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
134. 2012-03-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
135. 2012-03-08T09:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
136. 2012-03-16T15:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
137. 2012-05-03T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
138. 2012-05-07T07:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
139. 2012-05-07T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
140. 2012-05-16T18:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
141. 2012-05-16T18:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
142. 2012-06-05T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
143. 2012-06-06T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
144. 2012-07-31T09:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
145. 2012-08-01T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
146. 2012-08-06T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
147. 2012-08-08T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
148. 2012-08-31T10:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
149. 2012-09-12T09:53:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
150. 2012-09-19T12:40:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
151. 2012-09-20T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
152. 2012-10-05T08:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
153. 2013-01-17T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
154. 2013-02-07T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
155. 2013-07-17T17:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
156. 2013-08-05T07:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
157. 2013-08-05T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
158. 2013-08-28T14:25:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
159. 2013-09-02T07:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
160. 2016-02-12T10:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
161. 2016-08-22T20:40:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
162. 2016-08-22T20:53:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
163. 2016-08-23T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
164. 2016-09-19T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
165. 2016-09-19T18:03:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
166. 2016-09-20T18:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
167. 2016-09-26T16:21:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
168. 2016-09-28T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
169. 2018-07-10T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
170. 2018-11-20T17:05:36.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
171. 2019-02-28T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
172. 2020-02-04T13:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
173. 2020-02-06T08:40:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
174. 2022-06-02T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
175. 2022-06-08T14:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
176. 2022-06-09T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)