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TRE-RR — 06000076020216230000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 144b6d3f7a9b434c6e5ec559958b0ee7464ef0e2cd179abfaba5b989483aa99a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-19 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13
Petição (TPU 85)
2024-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-12
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2024-08-24
Conclusão (TPU 51)
2024-08-22
Petição (TPU 85)
2024-08-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-19T12:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-19T14:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-08-17T11:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-09-11T13:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-10-11T12:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-11-06T12:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-11-28T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-01-30T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-02-23T12:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-03-07T08:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-03-26T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-05-20T11:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-05-24T08:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-05-27T10:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-06-06T11:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-06-14T11:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-07-12T17:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2024-07-29T12:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2024-08-13T08:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2024-08-24T11:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2023-07-27T15:02:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  22. 2023-07-27T15:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2023-07-27T15:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-08-15T03:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2023-08-17T11:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-09-05T03:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-09-18T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-10-04T03:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-10-17T11:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-11-28T17:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-02-02T11:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-02-20T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-03-01T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-03-26T10:35:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
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  35. 2024-03-26T10:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2024-03-26T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-03-26T14:01:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-03-26T14:01:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-04-15T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-04-22T12:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.