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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Comissão Provisória — TRE-MA 00000638720166100095

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 95ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8950b57989c179f867bebcff575c4c25b22c61f0af78c429c9067ff994964176

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000638720166100095 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “95ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8950b57989c179f867bebcff575c4c25b22c61f0af78c429c9067ff994964176. SHA-256 do comentário: 5dc5779ad2962797d9b7a75c6f148732e2c9f2ea132bc4992fc46c9a632792df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-04-24 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:47:12.630000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160627122747
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8950b57989c179f867bebcff575c4c25b22c61f0af78c429c9067ff994964176

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-27 a 2019-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-28
Definitivo (TPU 246)
2019-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-02
Conclusão (TPU 51)
2019-04-24
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-23
Documento (TPU 581)
2019-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-23T12:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-05-02T10:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-06-28T13:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-04-11T09:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-05-27T10:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-06-27T12:27:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-06-27T12:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-07-25T14:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-02-14T11:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-03-07T12:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-04-04T14:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-04-23T09:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-05-28T13:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51460",
    "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.