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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 01514669120078260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa2ca1ed4b115ac5db99999d5e0e8ad6ea5aa007b573c2ad4c0a34e35aa3b8d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-05-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2008-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2010-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2010-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2010-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2010-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2010-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2010-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2011-01-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2011-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2012-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2017-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2017-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2017-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2017-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-05-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T04:42:46.304536844Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-05-10T14:45:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa2ca1ed4b115ac5db99999d5e0e8ad6ea5aa007b573c2ad4c0a34e35aa3b8d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-14 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Definitivo (TPU 246)
2022-02-24
Apensamento (TPU 135)
2017-12-18
Definitivo (TPU 246)
2017-08-10
Publicação (TPU 92)
2017-08-09
Remessa (TPU 123)
2017-08-01
Recebimento (TPU 132)
2017-08-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-07-31
Recebimento (TPU 132)
2017-07-28
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-17
Publicação (TPU 92)
2017-02-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-14T10:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-05-14T10:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2007-05-14T13:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2008-05-07T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.