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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001804620155030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e545965cb33e17b42448bee54945ce3ba197b7188b516d4c454ed965a87988c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001804620155030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e545965cb33e17b42448bee54945ce3ba197b7188b516d4c454ed965a87988c3. SHA-256 do comentário: ba29d3c547eb3a6c80c70f3da73c4bf908a419acd0ab5f02b655c2c99d89f194.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-26 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-02-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-03-10 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-03-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-04-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:52.542580721Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e545965cb33e17b42448bee54945ce3ba197b7188b516d4c454ed965a87988c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2015-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-21
Recebimento (TPU 977)
2015-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Remessa (TPU 123)
2015-04-29
Petição (TPU 85)
2015-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-20
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.