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Agravo em Recurso Especial — Apreensão — STJ 00004721320084013603

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24e0507575c7a34b976f23357ce3068c235b54a23249e79e38bca097d8f202fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2019-06-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-08-20 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-08-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-10-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-02-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Apreensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-09 trata do assunto oficial «Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:03:25.738124154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24e0507575c7a34b976f23357ce3068c235b54a23249e79e38bca097d8f202fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-05 a 2022-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-02-15
Petição (TPU 85)
2022-02-09
Publicação (TPU 92)
2022-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-07
Retirada de pauta (TPU 897)
2019-10-29
Mandado (TPU 106)
2019-10-25
Publicação (TPU 92)
2019-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apreensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-12T14:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-06-12T14:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-08-01T12:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-08-02T09:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2019-08-02T10:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-08-23T17:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2019-10-10T12:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-10-10T12:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2019-10-29T15:56:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2022-02-15T16:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-06-05T15:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-01T13:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-08-20T15:18:37.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  14. 2019-08-21T05:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-08-27T05:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-10-24T17:03:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2019-10-25T05:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-02-09T05:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-04-09T04:05:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-04-09T04:05:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2019-08-20T15:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-08-20T19:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-08-23T17:02:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2019-08-26T16:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-08-26T19:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-10-24T19:42:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-11-07T14:11:31.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  28. 2022-02-07T18:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-02-07T18:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-02-08T19:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-02-15T16:39:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.