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TJSC — 50002996920218240014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Campos NovosGrau: JEData Ajuizamento: 2021-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 416bdf76e5d642220840100830ea75e606f72fcd3a426fe02cdf6ab27b68d766

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-28 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-23: Documento (TPU 581)
2023-05-19: Custas (TPU 479)
2023-05-19: Custas (TPU 479)
2023-05-19: Custas (TPU 479)
2023-05-18: Remessa (TPU 123)
2023-05-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17: Documento (TPU 581)
2023-05-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-16: Documento (TPU 581)
2023-05-05: Procedência (TPU 219)
2023-05-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-23T17:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T13:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T16:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T13:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-16T17:34:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T17:29:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2023-05-04T17:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-04T14:53:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T14:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T17:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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2023-03-15T01:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-03-09T13:14:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-22T19:54:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-17T16:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-16T17:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2023-02-02T17:03:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-02-02T15:48:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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2022-06-13T12:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6236",
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2022-05-25T14:25:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T14:36:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T12:36:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-04-18T14:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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2022-04-18T13:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6236",
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2022-04-14T10:05:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  ]
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2022-04-11T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
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2022-04-08T01:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-03-28T14:00:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-23T15:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
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2021-09-10T15:55:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}

2021-06-18T01:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-06-16T12:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}

2021-06-10T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-06-09T15:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "6236",
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2021-06-08T13:31:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2021-06-08T13:31:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-05-26T13:04:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2021-05-24T17:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6236",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"
  }
}

2021-05-17T16:48:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-05-14T20:12:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)

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    {
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
}

2021-03-05T15:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 30029207320138260604 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-25 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJSP — 00009054320148260445 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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- Tribunal: TJSC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
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- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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TJES — 00001399320198080031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS