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Ação Penal de Competência do Júri — Homicidio qualificado — TJES 00001713920078080025

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA - ITAGUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 607aedbcd1c5f9c69b9333cbb5bf7097febc24b2ea56179dafafa4f192f4736a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001713920078080025 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicidio qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ITAGUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 607aedbcd1c5f9c69b9333cbb5bf7097febc24b2ea56179dafafa4f192f4736a. SHA-256 do comentário: 54408a1c3d5812b65bf963085bdc5576dc51c9173b4f1bdbdc147750dd9348f8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a
  • Registro documental: 607aedbcd1c5f9c69b9333cbb5bf7097febc24b2ea56179dafafa4f192f4736a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  2. 2016-06-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2018-06-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2018-08-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2019-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2019-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2019-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2019-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2019-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2019-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2019-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2020-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:40:17.040000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 607aedbcd1c5f9c69b9333cbb5bf7097febc24b2ea56179dafafa4f192f4736a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-07 a 2020-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2019-08-19
Recebimento (TPU 132)
2019-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-23
Recebimento (TPU 132)
2019-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-02
Recebimento (TPU 132)
2019-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-12
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-12
Apensamento (TPU 135)
2018-08-13
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicidio qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-13T14:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-02-07T16:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-04-17T15:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-02-27T13:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-09-26T13:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 2007-08-07T12:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-04-17T14:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2007-11-27T16:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2007-11-06T13:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2007-11-12T12:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2007-11-09T13:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  12. 2008-10-14T13:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2008-06-11T17:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2009-02-19T12:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2009-02-09T17:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2008-11-28T13:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  17. 2009-11-18T14:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2010-01-19T15:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2010-09-09T12:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-06-18T16:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  21. 2012-08-21T14:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2015-02-24T15:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-04-09T13:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-05-14T16:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-01-07T15:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-12-16T13:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.