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Mandado de Segurança Coletivo — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF2 00002853820114025101

Classe: Mandado de Segurança ColetivoOrgao: 3ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f3d05539cf33dfadf6f2dd10433301d5bdf5438fce21d104926c19c93cb8455

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 1f3d05539cf33dfadf6f2dd10433301d5bdf5438fce21d104926c19c93cb8455
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-28 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-11-28
Recebimento (TPU 132)
2017-11-28
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2017-11-28T15:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2021-10-26T17:16:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  4. 2021-10-26T18:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2021-10-26T18:22:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.