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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50038864420238240042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de MaravilhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2143e4fd5d9c94ddf07c2626980800a12677a884ae50979caea85d78b3fbb019

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-10-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-10-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-10-06 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-10-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-10-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-10-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-10-17 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2023-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-10-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-17 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-05 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-20
Petição (TPU 85)
2023-10-20
Petição (TPU 85)
2023-10-20
Petição (TPU 85)
2023-10-17
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-16
Petição (TPU 85)
2023-10-06
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-20T15:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2023-10-20T15:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-10-20T15:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-10-17T21:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}
  5. 2023-10-17T15:55:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}
  6. 2023-10-16T18:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-10-05T14:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}
  8. 2023-10-05T10:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}
  9. 2023-10-20T17:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}
  10. 2023-10-20T15:32:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2023-10-17T21:21:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}
  12. 2023-10-17T15:56:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}
  13. 2023-10-16T18:20:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-10-06T19:50:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}
  15. 2023-10-06T19:50:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.